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AMM pede que a PGR intervenha em MG por falta de repasses aos municípios

Publicado em: 04/05/2018
 

A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) pela intervenção do governo de Minas devido ao atraso no repasse dos recursos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a AMM, a dívida dos repasses dos impostos passa de R$ 1,2 bilhão. A representação foi protocolada quase um ano após o início dos constantes atrasos das transferências.

 

De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), no encontro realizado no dia 2 de fevereiro deste ano, na Cidade Administrativa, com a presença de aproximadamente 400 prefeitos, o governo se comprometeu a solucionar a questão em 90 dias. “Nós demos o prazo de 45 dias, mas concordamos em aguardar o prazo proposto pelo governo, que venceu esta semana. No entanto, o governo não nos deu sequer satisfação sobre os pagamentos”, disse.

 

Segundo Julvan, além da PGR, ele já acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Já entregamos uma representação também no TCE, pedimos socorro ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa. As prefeituras já moveram mais de 160 ações judiciais cobrando os recursos. Os municípios não aguentam mais”, declarou.

 

O presidente da AMM contou que essa não é a única dívida do Executivo com os municípios. “Esse governo perdeu a noção. Neste ano, o Estado não fez nenhum repasse relativo ao transporte escolar, a dívida já deve chegar a quase R$ 100 milhões. Para a saúde, os repasses não caem nas contas das prefeituras há quase dois anos. A dívida da saúde já é quase R$ 3,7 bilhões”, enumerou.

 

Julvan ressaltou que quem mais sofre com a falta desse dinheiro é o cidadão, que precisa dos serviços na ponta da linha. “Os hospitais estão cada vez mais precários, não tem remédios suficientes para o povo, as ruas então cada vez mais sujas, as crianças não têm como ir para a escola, entre outros tantos problemas”, contou.

 

De acordo com Julvan, a situação só tende a piorar. “Nos primeiros meses do ano, as coisas são mais fáceis, a arrecadação é maior, pois entra mais recurso de ICMS e de IPVA. Isso porque, além de ter que pagar os impostos, as pessoas gastam mais, a economia está mais aquecida devido a um respingo das festas de fim de ano. Agora, a partir de maio, a tendência é que o volume desses repasses diminua”, explicou. Além da reunião na Cidade Administrativa, desde que os atrasos começaram, a AMM já organizou mobilizações, reunindo mais de 500 prefeitos em eventos na sede da associação, no Crea-MG, em dez cidades do Estado e na ALMG.

 

Questionado sobre a ação da AMM na PGR, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, disse que o governo não recebeu nenhuma notificação e, por isso, não iria comentar o assunto.

(Ana Luiza Faria)

(Otempo)