Presidente da Câmara anuncia leis que beneficiam contribuintes, entidades e funcionários públicos

Publicado em: 29/03/2017
 

O Presidente da Câmara Municipal, Thiago Malagoli reuniu a imprensa local e falou sobre diversos projetos de lei que beneficiam o cidadão, entidades filantrópicas e os funcionários públicos.

 

Sobre a lei das subvenções sociais, Thiago explicou que houve um reajuste de 10% e não redução, como alguns entenderam. Segundo ele foi feita uma média de 2015/16 e o executivo colocu 10% a mais do que foi pago. Segundo ele, a administração passada colocava um valor fictício de 800 mil reais, em 2016 pagou 390 mil e em 2015, 360 mil.

 

O projeto de lei atual propõe pagar 440 mil reais e será pago todo dia 10; a administração passada pagava em 12 vezes e a atual vai pagar em 9 vezes, afirmou Thiago. Este Substitutivo ao Processo de Lei nº 14/2017 – (PL 13/2017) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para destinação de recursos sob forma de subvenção às entidades que menciona (autor: Prefeito Municipal) também entra em pauta na sessão de hoje.

 

Sobre a cesta básica do servidor público municipal, Thiago Malagolli salientou que ele sempre foi um defensor e por três anos consecutivos conquistou isso junto ao executivo, so não conseguindo em 2016. A atual passa de 105 para 140 reais, que também é uma reivindicação da vereadora Marcilene Jacinto e os demais vereadores (as). Este Processo de Lei nº 16/2017(PL 14/2017) – que concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) será apresentado também hoje.

 

Thiago salienta ainda que que também esta sendo trabalhado o Vale Transporte para a classe. O Processo de Lei Complementar nº 14/2017 – (PLC 13/2017) Regulamenta  o art. 83, inc. IV da Lei Complementar nº 60/2009, no tocante a concessão de transporte do servidor público do Poder Executivo da Administração direta e indireta do Município de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal) esta sendo apresentado e encaminhado as comissões.

 

Na entrevista acima, em vídeo, Thiago ainda fala de outros projetos, como a questão do Fundo Municipal para o Procon e exigência que os bancos reduzam o tempo de espera dos usuários e ainda da lei que permite aos contribuintes em débito com a Prefeitura e Daepa renegociarem sem multas e juros, lei aprovada pela Câmara e já em execução.

(Patrocinioonline)