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Notícias

Cármen manda retomar pagamento de pensão a filhas solteiras maiores de 21 anos


Publicado em: 12/07/2018
 

A presidente do STF deferiu liminares de beneficiárias que recebem pensão por morte de servidores públicos civis

 

 

São Paulo – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) de beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958.

 

Por determinação do Tribunal de Contas da União, o pagamento das pensões foi suspenso pelos órgãos de origem de seus pais – Ministérios do Trabalho e do Planejamento, respectivamente. Por causa dos fundamentos jurídicos apresentados e da natureza alimentar da pensão, a ministra determinou o restabelecimento do pagamento. As informações foram divulgadas no site do STF.

 

Os dois mandados de segurança são de relatoria do ministro Edson Fachin que, em maio, anulou os efeitos do acórdão do TCU na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis, com base na Lei 3.373/1958, que tenham atualmente outras fontes de renda.

 

A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35032 e estendida a outros 215 processos que discutiam a mesma matéria.

 

Fachin aplicou a jurisprudência já consolidada do STF no sentido de que a lei que rege a concessão do benefício de pensão por morte é a vigente na data do óbito do segurado.

 

Por esse motivo, segundo o ministro, a interpretação mais adequada a ser dada ao dispositivo da Lei 3.373/1958 “é aquela que somente autoriza a revisão da pensão concedida com amparo em seu regramento nas hipóteses em que a filha solteira maior de 21 anos se case ou tome posse em cargo público permanente’.

 

Isso porque não havia na lei de 1958 a hipótese de cessação da pensão em decorrência do exercício, pela pensionista, de outra atividade laborativa que lhe gerasse algum tipo de renda, à exceção de cargo público permanente.

 

Em sua decisão, Cármen anotou que a situação apresentada nos dois mandados de segurança “é análoga aos processos decididos anteriormente pelo ministro Fachin”, acrescentando que os fundamentos apresentados nos dois casos são relevantes e, portanto, justificam a liminar.

 

“Seu indeferimento poderia conduzir à ineficácia da medida se a providência viesse a ser deferida somente no julgamento de mérito por ter a pensão natureza alimentar, com gravosas consequências do não recebimento pela (s) impetrante (s)”, concluiu a presidente do STF, que atua no plantão da Corte Suprema neste mês de julho.

(Portal Uai)



36ª Festa da Produção começa hoje em Presidente Olegário


Publicado em: 12/07/2018
 

A 36ª Festa da Produção de Presidente Olegário será aberta oficialmente nesta quinta-feira (12/07), com a realização do 31° Festival de Pratos Típicos, discurso de autoridades e show com a cantora olegarense Jhenny Pacheco.

 

Considerada uma das mais tradicionais festa da região, a Festa da Produção prossegue até o domingo (15), no Parque de Exposições Antônio Secundino de São José. A novidade deste ano é a entrada franca todos os dias.

 

O Festival de Pratos Típicos é o evento social mais esperado pela sociedade olegarense, com início previsto para as 20h00. O festival é um evento cultural e socialmente expressivo, pois é fator de integração da comunidade.

 

O evento reunirá centenas de receitas de salgados e doces. De acordo com a organização do evento foram distribuídos 1000 convites, são esperadas mais de duas mil pessoas. A organização estará recebendo as amostras a partir das 15h00 no Parque de Exposições.

 

Outra atração desta quinta-feira, será o show da cantora olegarense Jhenny Pacheco, que estará lançando oficialmente o clipe da sua nova música “Quem é”, com roteiro de André Mendonça e participação do ator olegarense Murilo Galvão.

 

Confira a programação Shows da 36ª Festa da Produção 2018:
Quinta Feira (12/07)
20h00 – Festival de Pratos Típicos e show com Jhenny Pacheco

    

Sexta-feira (13/07)
19h00 – Abertura Rodeio Profissional em Touros
22h00 – Show com Marcos Paulo e Marcelo

 

Sábado (14/07)
19h00 – Rodeio Profissional em Touros
22h00 – Show com Léo e Raphael

 

Domingo (15/07)
11h00 as 17h00 – Queima do Alho e shows com artista locais e regionais
17h00 – Final do Rodeio Profissional em Touros, logo após show com a dupla Emilio e Eduardo.

 

A Festa da Produção, que é referência na região pela sua tradição, é realizada pelo Sindicato Rural com apoio da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Equipe Edidany Barbosa.

(POnoticias)



Depois de assalto a loja no centro militares localizam e apreendem dois infratores


Publicado em: 12/07/2018
 

PATROCÍNIO/MG – No dia 11, por volta de 14h28min, a PM foi acionada a comparecer ao estabelecimento comercial “Tropical Móveis”, na Avenida Rui Barbosa, bairro Centro, aonde segundo as vítimas, chegaram ao local dois assaltantes em uma motocicleta preta, estando ambos armados, um com revólver preto e outro com pistola cromada, vindo anunciar o assalto, levando dinheiro e pertences das vítimas, fugindo a seguir.

 

Durante rastreamentos, uma motocicleta Broz de cor preta foi visualizada por uma guarnição, sendo que o condutor ao visualizar a viatura evadiu sentido bairro Morada do Sol. O indivíduo foi abordado por uma Equipe da Polícia Militar Meio Ambiente, sendo identificado como um menor infrator de 15 anos, o que confessou que ele, e outros dois menores, ambos de 16 anos cometeram o roubo.

 

Que os outros dois fugiram em um Corsa branco sentido ao bairro Serra Negra. O menor foi imediatamente reconhecido pelas vítimas, e a motocicleta utilizada trata-se de produto de roubo no dia 27/06/2018, tendo sido modificada sua cor. Trata-se de uma HONDA/NXR150 BROS ESD de cor vermelha, placa OPY-5797.

 

O menor infrator ainda confirmou que eles foram os autores do roubo ao Posto Econômico, ocorrido em data anterior. Durante diligências pelo bairro Serra Negra, um dos menores, foi visualizado, demonstrando nervosismo ao perceber a aproximação da viatura policial, sendo abordado.

 

Durante as buscas, foi localizado em seu bolso a quantia de R$ 1.400,00 em dinheiro e uma celular marca Nokia de cor preta, objetos do roubo. Este também foi reconhecido pelas vítimas. O terceiro menor não foi localizado na residência, e após buscas no local, foi encontrada a quantia de R$ 1.409,00 em dinheiro.

 

Este menor de 16 anos foi apreendido na última quinta-feira, dia 05/07/2018 pela equipe do Tático Móvel, por porte ilegal de arma de fogo.

 

Os dois menores foram apreendidos e conduzidos até a delegacia de plantão juntamente com os materiais arrecadados.

 

A motocicleta produto de roubo foi apreendida até o pátio credenciado.

 

Trabalharam nesta ocorrência:

Guarnição do Meio Ambiente 2249, composta pelo Sargento Marcos; Cabo Marcelo e Soldado Feliciano.

 

Tático Móvel 20661: Sargento Matheus, Soldado Moreira e Soldado Gonçalves

 

Tático Móvel 20291: Cabo Marques, Soldados Cunha e Marques

 

Pop 20799: Sargento Ana Paula, Soldados Rhael e Tolentino

 

Rp 224947: Sargento Valter e Soldado Felipe

 

Rp 24935: Sargento Nilson e Cabo Alencarlos



Feira de Flores de Holambra recebe apoio da Secretaria de Meio Ambiente


Publicado em: 12/07/2018
 

Com o apoio do Governo Municipal, através da  Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria de Comunicação, a Feira de Flores de Holambra, evento beneficente com entrada franca,  está  sendo realizado na esquina da Praça Santa Luzia e vai até às 21 horas de domingo (15/07).

 

Segundo Caio Veloso, secretário municipal de Meio Ambiente,  a tradicional Feira de Flores de Holambra com fins filantrópicos é mais uma opção de  conscientização e educação ambiental, pois quem vem a feira tem a oportunidade de admirar e adquirir plantas que podem ser cuidadas tanto para o jardim como para o interior das casas, passando a zelar, criando o hábito de preservar o Meio Ambiente.

 

As plantas expostas vem da cidade de Holambra (SP) – maior produtora nacional de plantas e flores decorativas. Na oportunidade estarão presentes técnicos especialistas, oferecendo orientações quanto às necessidades de cada planta.

 

O evento é uma realização do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal de Patrocínio e está na 14ª  edição na cidade. Tem o apoio da imprensa local,  de empresários e conta  com a participação efetiva  dos alunos da Escola Agrícola Sergio Pacheco de Freitas, como estagiários, onde terão a oportunidade de desenvolver o contato social, comercial e acrescentar conhecimentos das várias espécies de plantas.

 

Esperamos por você. Venha participar de um evento que acalma a alma e alegra o coração. Sejam bem-vindos.

 

De  10 a 15 de Julho – Praça Santa Luzia – Entrada Franca



Governo Municipal tira dúvidas da população sobre SAMU


Publicado em: 12/07/2018
 

Em Audiência Pública realizada na noite de terça (10), no Auditório Geraldo Campos, representantes da Prefeitura e do CISTRI – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte apresentaram a população um balanço da primeira semana de funcionamento do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Patrocínio e na região, além de esclarecerem dúvidas a respeito do serviço.

 

O Secretário Municipal de Saúde, Humberto Donizete Ferreira – Bebé, que na oportunidade representou o Prefeito de Patrocínio Deiró Marra, apontou diversas situações beneficiadas com a implantação do serviço. “Com o SAMU em pleno funcionamento, temos a certeza que todos os esforços para sua vinda valeram a pena, pois já  nessa primeira semana, pudemos acompanhar casos que comprovam que o serviço oferece meios de agilizar os trâmites para os casos de urgência e emergência” ressaltou o Secretário.

 

Também presente na Audiência, o Prefeito de Capinópolis, Cleidimar Zanotto, que integra o Comitê de Avaliação do Serviço, explicou sobre a fase de adaptação. “Hoje estive em Uberlândia para uma reunião de balanço dessa primeira semana, e nesse momento de implantação precisamos do apoio da população a fim de se corrigir falhas, para que a cada dia o serviço seja prestado com mais qualidade e agilidade” afirmou.

 

A Coordenadora da Atenção à Saúde da Prefeitura de Patrocínio, Noilma Passos, fez uma apresentação onde detalhou o funcionamento do serviço desde a Central de Regulação em Uberlândia até o atendimento prestado pelas Unidades de Resgate, informando quais cidades integram a Região Ampliada de Saúde Triângulo Norte, explicando quais são os casos em que o serviço deve ser acionado e apresentando os números de atendimentos nessa primeira semana.

 

Segundo Noilma, “de 3 a 9 de julho foram registrados pela Central de Regulação 1995 ligações, sendo desses 1,05% consideradas trote, 9,22% orientações médicas, 46,17% orientações não medicas, 22,51% houve queda de ligação e 21,05% resultaram em saída das unidades. Somente na região atendida pela base de Patrocínio, foram registradas 50 saídas de ambulância,  14 orientações médicas e 2 saídas de ambulância sem atendimento”.

 

Ao final, a população pode manifestar suas dúvidas que foram respondidas coletivamente por Noilma Passos, pelo Secretário Bebé, pelo Prefeito Cleidimar, pela Assessora de Comunicação do CISTRI, Priscila Barros, e pela técnica de enfermagem do SAMU, Karla Helena. Ainda diversos canais foram disponibilizados para esclarecimentos, como a Ouvidoria Municipal pelo 0800 940 1825, a Secretaria Municipal de Saúde, ou mesmo através do 192.

 

O apoio da população é fundamental para disseminação do serviço e para conscientização de que não se deve passar trote, pois além de ser crime, alguma vida pode deixar de ser atendida.