Powered by WP Bannerize

Notícias

Governo de Minas – Decreto autoriza desistência de ações de execução fiscal


Publicado em: 20/05/2015
 

O governador do Estado, Fernando Pimentel, assinou, na última quarta-feira (13), o Decreto nº 46.757, que autoriza os procuradores do Estado a desistirem de execução fiscal cujo valor atualizado do crédito seja equivalente, ou inferior a limites definidos, agora ampliados.

 

A nova legislação, que passou a vigorar em 14/05/2015, com a publicação no Diário Oficial, atende aos propósitos do projeto Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que visa diminuir o número de ações de execução fiscal em andamento, assim como evitar que novas sejam ajuizadas, propondo como alternativa de cobrança o protesto extrajudicial e a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, formas mais eficazes de recuperação das receitas.

 

O novo decreto, além de permitir a desistência das ações propostas pelo Estado de Minas Gerais, amplia os limites de valores para cobrança de forma extrajudicial, para todos os tipos de impostos e taxas.

 

Agora, por exemplo, os créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), inferiores a 12.900 unidades fiscais do Estado (UFEMG) – hoje equivalentes a R$ 35.125,41 –, podem ser cobrados de forma extrajudicial. A legislação anterior, de 2012, limitava o valor a R$ 15 mil.

 

Para créditos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o limite passa a ser de 5.500 UFEMG – equivalentes, em 2015, a R$ 14.975,95, enquanto o decreto anterior limitava o valor a R$ 10 mil.

 

As ações de execução fiscal em andamento, cujo valor seja equivalente ou inferior aos novos limites, podem ser extintas, o que vai contribuir para o desafogamento das varas, nos fóruns de todo o Estado.

 

Segundo afirmou recentemente o presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, a taxa de congestionamento das execuções fiscais é de 87,5%, enquanto a duração das ações propostas pelo Estado de Minas Gerais é de quase 12 anos, o que comprova a ineficiência dessa forma de cobrança.

 

Ainda segundo o presidente, a recuperação das receitas através de ações judiciais é de apenas 1%.

 

O projeto Execução Fiscal Eficiente é coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG.

fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja



Baixada Fluminense – Pai que matou filho de 1 ano confessou: ‘Não gostava muito da criança’


Publicado em: 20/05/2015
 

Éder Moraes de Lima, de 22 anos, se entregou ontem à noite na Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). O ajudante de pedreiro confessou ter matado o filho de 1 ano e sete meses e escondido o corpo no armário de casa.

Segundo informações do Extra, o crime ocorreu na favela Três Irmãos, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O delegado Fábio Salvadoretti informou que Éder se apresentou aos policiais acompanhado pelo pai, que o encontrou perambulando pelas ruas da cidade.

“Ele confessou o crime. Apesar de a ex-namorada ter afirmado que ele batia na criança, ele disse que dava apenas palmadas para educar. Porém, nesse dia, a criança começou a chorar enquanto ele fazia comida. Então ele deu vários socos nas costas do filho e ao constatar que o bebê não estava respirando o envolveu num lençol e o guardou no armário. Em depoimento, ele se disse arrependido, mas admitiu que não gostava muito da criança e não o considerava seu filho”, contou o delegado.

Segunda-feira, 18, a ex-namorada dele, de 17 anos e que não é a mãe da criança, informou que o relacionamento deles terminou um dia antes do crime. Segundo ela, Éder tinha ciúme dela com o filho. A mãe da criança, deficiente auditiva, ainda não foi localizada pela polícia. O pai vai responder por homicídio triplamente qualificado e a sentença pode chegar aos 30 anos de prisão.

Fonte: http://www.msn.com

 



Filha de Sílvio Santos, Patricia Abravanel relembra primeiro casamento: ‘Vivia com salário de R$ 2 mil’


Publicado em: 20/05/2015
 

Patricia Abravanel já foi casada com um pastor evangélico e precisou, na época, abdicar do conforto. A apresentadora relembrou esse momento de sua vida em entrevista à revista “TPM” do mês de maio. Atualmente, ela é noiva do deputado Fabio Faria, com quem planeja se casar em novembro deste ano.

“Quando casei pela primeira vez, fui morar em um ‘apartamentico’ de 90 metros quadrados. Meu quarto na casa dos meus pais era maior. Mas era o que o meu marido podia bancar. E eu vivia com o meu salário, que na época era de R$ 2 mil. E quer saber? Foi a melhor coisa que ele fez. Na época eu não entendia. Hoje, acho o máximo”, afirmou.

Patricia não quer substituir o pai: ‘Não tenho a menor pretensão de ser como ele’

Ainda na entrevista à publicação, a apresentadora afirmou que não pretende ocupar o lugar do pai, Silvio Santos. Hoje em dia, a filha número quatro do dono do SBT comanda o programa “Máquina da Fama”, atração na qual cometeu uma gafe ao trocar a palavra “sua” por “soa”.

“Não tenho a menor pretensão de ser como ele. Até porque seria impossível. Não existe receita para ser Silvio Santos. Ele tem um brilho especial. Quanto a mim, sou só um pouquinho dele na televisão”, declarou ela, que já negou uma possível aposentadoria do “homem sorriso”. A mãe do pequeno Pedro, de 8 meses, ressaltou que as empresas do apresentador estão em primeiro plano.

“A prioridade é o Grupo Silvio Santos. Estou feliz, gostando demais de ser apresentadora, amo o público. Mas se não der certo, se a minha atuação não estiver dando resultado, eu paro. Isso é apenas a minha profissão, não é a minha vida. O que eu quero é levar o legado do meu pai adiante. E se isso vai acontecer na frente ou por trás das câmeras, só o tempo dirá”, assegurou ela, que pode dividir um programa com o pai.

Patricia relembra sequestro sofrido em 2001: ‘Perdoei mesmo’

A artista recordou também os dias em que ficou presa em um cativeiro, após ser sequestrada em agosto de 2001. “No sequestro eu tive uma experiência de fé muito forte. Fiquei firme e em paz porque tinha certeza de que iria sair bem”, afirmou a vencedora do Troféu Imprensa de Melhor Apresentadora de 2013.

Patricia garantiu ainda que não guarda mágoa de seus sequestradores. “E não teve nada de síndrome de Estocolmo, como foi falado na época. As pessoas acharam isso só porque declarei que havia perdoado os sequestradores. E perdoei mesmo. Perdoar faz bem para quem perdoa. Óbvio que fiquei com medo, mas imagina ficar amarga por causa disso? Deus me livre”, completou.

 

Fonte: http://www.msn.com



Patrocínio – Polícia Civil elucida crime de homicídio e diz que tudo foi motivado por disputa de ponto de tráfico


Publicado em: 20/05/2015
 

A Polícia Civil de Patrocínio elucidou o assassinato do ex-presidiário Leonardo da Paz Siqueira, de 29 anos, que foi morto com cinco disparos de arma de fogo na tarde de domingo (17) na Rua Portugal, no Bairro Serra Negra. Leonardo, conhecido por Barrão, foi atingido com vários tiros pelo corpo, sendo na testa, nuca, um dos olhos e no braço. Ele morreu no local.

De acordo com o inspetor Roberto Lopes os autores são dois jovens (ambos de 19 anos) que ainda podem estar envolvidos na morte de José Donizete de Andrade, 58 anos, que era conhecido como Bin Laden, e que foi assassinado no dia 24 de março e também no tiroteio do último dia 10 de maio na Rua Estados Unidos, no bairro Serra Negra, quando dois jovens de 18 e 24 anos foram baleados durante uma festa.

A delegada Ana Claudia Passos disse que a investigação começou ainda no domingo com informações que chegaram ao inspetor Roberto. Segundo ela, a motivação é a disputa por um dos pontos de tráfico de drogas no bairro Serra Negra. Os autores estão foragidos, mas a polícia acredita que conseguirá prendê-los nos próximos dias.

O crime

Segundo informações, era por volta de 16h30 quando a vítima chegou no portão da casa em uma moto e ao parar um dos jovens se aproximou e atirou várias vezes contra Barrão. Leonardo tinha diversas passagens pela polícia desde que era menor de idade. Segundo a delegada os autores seriam Eduardo Vicente da Cunha e José Aguimarin (conhecido como Nenem).


Fonte: Rainha da Paz



PMMG abre inscrições para concurso público e preenchimento de 1410 vagas


Publicado em: 20/05/2015
 

A Polícia Militar de Minas Gerais (PM MG) divulgou nesta quinta-feira, 18 de março, o edital do concurso para o preenchimento de 1.410 vagas de soldado da 2ª classe. O salário básico inicial é de R$ 3.049,05.

Do total de vagas, 1.269 serão destinadas a candidatos do sexo masculino e 141 do sexo feminino. O cargo exige nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,60m, entre outros requisitos.

As inscrições abriram neste dia 18 de maio e podem ser feitas até 19 de junho de 2015 no site da PM MG. A prova objetiva está marcada para o dia 2 de agosto.

São requisitos legais para ingresso na PMMG, previstos na Lei 5.301, de 16/10/1969:ser brasileiro(a); possuir, no mínimo, ensino médio completo (2º grau), ou equivalente;     estar quite com as condições obrigações eleitorais e militares; ter entre 18 (dezoito) e 30(trinta) anos de idade, o que implica ter nascido no período compreendido entre 01/03/1986 e 01/03/1998, comprovados no início do curso previsto para o dia 01 de março de 2016;  possuir idoneidade moral;  ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta  centímetros); ter sanidade física e mental; ter aptidão física;  ser aprovado em avaliação psicológica;  não apresentar tatuagem visível quando em uso dos diversos uniformes da Polícia Militar, previstos no art.38, do regulamento de Uniforme e Insígnias da Polícia Militar (RUIPM), ou ainda que não visível, mas que tenha, por seu significado, incompatibilidade com o exercício da atividades de policial militar; não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar ou Força congênere; não ter dado baixa no “mau comportamento”, na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG ou no conceito “C” na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais om base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969.

A remuneração básica inicial para o Soldado 2ª classe da PMMG é de R$3.049,05(três mil e quarenta e nove reais e cinco centavos).

As inscrições serão feitas via internet, através do site www.pmmg.mg.gov.br/crs,

O valor da taxa de inscrição é de R$122,95(centro e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), e o prazo de entrega de documentos e solicitação de inscrição por isenção de taxa é no período de 19 e 20/05/2015.

Qualquer dúvida ou informações os interessados poderão acessar o site www.pmmg.mg.gov.br/crs.

O Concurso é destinado para os seguintes Municípios: Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Ibirité, Brumadinho, Piedade do Paraopeba, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Juatuba, Mateus Leme, Itaguára, Bonfim, Florestal, Crucilândia, Piedade dos Gerais, Rio Manso, Esmeraldas, Mário Campos e Sarzedo, Santa Luzia, Jaboticatubas, Santa do Riacho, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Vespasiano, São José da Lapa, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Confins, Matozinhos, Capim Branco, Prudente de Moraes, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Diogo de Vasconcelos, Sabará, Caeté, Nova União, Taquaraçu de Minas, Nova Lima, Raposos e Rio Acima, Betim e Mariana.

Fonte: PMMG.