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Em plena campanha, processo de cassação de Pimentel está na pauta do TRE-MG do dia 30

Publicado em: 25/08/2018
 

Em meio à disputa pela reeleição como governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) tem outra preocupação. Na próxima quinta-feira (30) estará na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) o processo que investiga suposto caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Em caso de condenação, Fernando Pimentel pode ser cassado em primeira instância e perder os direitos políticos por oito anos. Porém, ainda assim, caberia recurso junto ao próprio TRE-MG, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por fim, ao Superior Tribunal Federal (STF).

 

O processo, um desdobramento da operação Acrônimo, se arrasta desde dezembro de 2014, quando foi feita a denúncia. A assessoria do TRE-MG não confirma, mas informações obtidas pela reportagem de O TEMPO são de que também está anexada a esse processo a delação premiada do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, em que ele afirma que Pimentel sabia da existência de pelo menos R$ 25 milhões de origem ilegal. Bené era o dono da gráfica contratada pelo PT que teria feito santinhos superfaturados. O petista tem sempre negado as supostas irregularidades.

 

O processo também discute eventual abuso de poder econômico, com gastos acima do limite, nas eleições daquele ano. De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, na prestação de contas, o PT teria extrapolado o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10.170.808,34.

 

Caso seja condenado, Pimentel tem alternativas, segundo o especialista em direito eleitoral e presidente da comissão de Direito Municipal da OAB-MG, Leonardo Militão. “Ele ainda poderia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e, com isso, não teria a condenação transitada em julgado”, disse.

 

Militão explicou, hipoteticamente, qual seria o trâmite até culminar com a inelegibilidade de Pimentel. “Se ele é condenado dia 30 e entra com embargos declaratórios (no próprio TRE) para ter mais tempo, ainda que julguem rápido, porque estamos em período eleitoral e não há interrupção de prazo, gastariam no máximo uma semana para analisar os embargos, e, a partir daí, o caso teria que ir para Brasília. Se ele viesse a ser condenado no TSE ainda no corrente ano, aí, sim, teria o trânsito em julgado. Se viesse a ser eleito, perderia o diploma e não poderia tomar posse”, explicou.

 

Ainda no campo da suposição, Militão dissecou o que poderia ocorrer se, por ventura, Pimentel estivesse no segundo turno quando a condenação final chegasse. “Ele poderia ter a candidatura impugnada. Isso ia tirá-lo do segundo turno, e o terceiro colocado iria para seu lugar”, completou.

 

Porém, Leonardo Militão acha improvável que isso ocorra. “Por estar no final de mandato, não sei se ele seria cassado. Seria muito mais um estardalhaço político. Uma condenação aqui vai trazer o desgaste na campanha dele”, completou.

 

Procurada, a defesa do governador Fernando Pimentel preferiu não se pronunciar.

(Léo Simonini)/o tempo