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Corra! o prazo para declarar o IRPF 2016 está terminando

Publicado em: 25/04/2016
 

Em 2016, o prazo para entregar a Declaração de Imposto de Renda começou dia 1º de março, e está terminando dia 29 de abril.

No dia 29 de abril vence também o prazo de pagamento da primeira cota ou cota única para quem tiver imposto de renda a pagar. O imposto poderá ser pago à vista ou em até oito vezes, desde que no parcelamento o valor de cada prestação não seja inferior a 50 reais. Para valores inferiores a 100 reais, não temos opção de parcelamento e deve ser pago em cota única.
No parcelamento, o vencimento no dia 29 de abril vale para o pagamento da primeira cota. As prestações restantes vencem no último dia útil dos meses seguintes.
Na segunda cota, o contribuinte deve pagar um acréscimo de 1% sobre o valor do imposto. Às demais cotas também é aplicada a cobrança de 1%, além dos juros equivalentes à variação da taxa básica de juros (Selic) acumulada do dia 30 de abril até o mês anterior ao do pagamento.
Se o valor do imposto for inferior a dez reais, ele não deverá ser pago neste ano e é somado ao imposto a pagar dos próximos anos, até que seu valor total atinja o mínimo de dez reais.
O contribuinte pode quitar o imposto de três formas: por meio da transferência bancária eletrônica nos bancos autorizados pela Receita; com a emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e posterior pagamento em qualquer agência bancária – opção válida para o pagamento da primeira cota ou cota única; ou por meio débito automático em conta corrente.

 

Pagamento com atraso, gera multa


Quem não entregar a Declaração até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29 de abril deverá entregá-la com atraso pela internet (por meio do Programa Gerador da Declaração) e por meio de tablets ou smartphones usando o aplicativo da Receita disponível para sistemas Android ou IOS.
Todo formulário recebido após o prazo será automaticamente notificado com uma penalidade mínima de 165,74 reais. Esse é o piso da multa de 1% ao mês, com limite de 20%, sobre o total do imposto devido no ano-calendário da declaração.
A multa começa a incidir a partir do primeiro dia após o término do prazo de entrega da declaração até o mês de entrega efetiva da declaração. A cada dia são cobrados juros diários equivalentes ao percentual de 1% ao mês. Caso tenha imposto de renda a restituir, a multa pode ser descontada desse valor.

 

Retificação

Ás vezes, para não perder o prazo, o contribuinte pode gerar a declaração e se constatar erros, informações omitidas ou incorretas, pode retificar a declaração a qualquer momento para fazer as correções, sem pagar qualquer multa por atraso.
Contudo a data da retificação é a que conta para o calendário de restituição perdendo a vantagem para receber a restituição.
Para retificar, o contribuinte deverá utilizar o programa gerador, optando pela retificação. É possível transmitir a nova declaração pela internet. Outra opção é usar o aplicativo “Retificação online”, que ficará disponível no site da Receita quando o prazo de entrega da declaração for iniciado.
O preenchimento de uma declaração retificadora exige que o contribuinte informe o número do recibo de entrega da declaração que pretende corrigir.