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Conheça mais sobre as funções de uma Ouvidoria

Publicado em: 10/11/2014
 

É um instrumento de participação, de exercício da democracia direta, hoje presente nos diferentes níveis de governo, (federal, estadual, municipal, autarquias, empresas públicas, agências reguladoras…) exercendo o papel de interlocução, entre cidadão e poder público.

 

A Ouvidoria não executa, cobra que seja executado e realiza propostas de mudanças administrativas e fiscaliza.

Outra marca deste instituto é que a apresentação de queixas, denúncias e reclamações e sua atuação dentro da administração pública estão livres de formalização legal, permitindo inclusive a informalidade de seus atos e se confronta, assim, com a burocracia e a lentidão da administração pública.

 

De maneira geral, as Ouvidorias são órgãos pertencentes à estrutura do poder executivo, hierarquicamente abaixo ao Prefeito e nem sempre contam com autonomia funcional e financeira.

O ideal para o desenvolvimento do trabalho seria que as Ouvidorias contassem com autonomia, primeiramente, a existência de Lei que disponha sobre o órgão. Depois que a Lei garanta estrutura funcional e financeira própria, a exemplo de uma Secretaria de Governo; que estejam estabelecidos o mandato do Ouvidor e as razões para exoneração do cargo e que o período do mandato seja desvinculado do mandato do Prefeito.

 

As atribuições das Ouvidorias também são variadas: normalmente, receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos sobre a administração municipal, direta e indireta; cobrar a prestação de informações e esclarecimentos sobre os atos públicos ao cidadão; recomendar à administração pública a adoção de medidas que dificultem e impeçam irregularidades; garantir sigilo ao seu demandante quando necessário; manter o cidadão informado sobre o andamento de seu processo na Ouvidoria; propor à administração pública mudanças voltadas para a melhora da qualidade da gestão; analisar e formular relatórios sobre sua demanda aos quais o cidadão também deva ter acesso. Por fim, defender os interesses e direitos do cidadão perante a administração e responder às suas interpelações no menor tempo possível.

 

O poder de uma Ouvidoria está na informação que ela acumula, e no potencial que tem para trabalhar estas informações. Por isso é fundamental combinar condições de funcionamento com autonomia do Ouvidor, para que se possa iniciar o trabalho de uma Ouvidoria.

Quando um cidadão procura uma Ouvidoria, o faz porque está esgotado e porque já passou por todos os canais/caminhos que eram necessários para obter as informações, atendimento ou ter sua solicitação atendida, deposita, então, na Ouvidoria sua última esperança e a certeza de que será atendido. Ele busca também não só a resolução, mas, também, informações sobre seu problema, que na maioria dos casos não são prestadas pelos órgãos competentes; ou seja, dificilmente o cidadão tem acesso ao andamento de seu processo ou a informações que o auxiliariam a resolver determinadas questões de forma mais rápida.

 

É importante observar que as demandas são trazidas às Ouvidorias de maneira individual. As dificuldades enfrentadas quanto ao entendimento das funções de uma Ouvidoria e a demora para a obtenção de resposta por parte da administração pública estão relacionadas a várias questões, que dizem respeito à percepção, por um lado, que a sociedade brasileira tem dos direitos definidores da cidadania e, por outro, a forma como o Estado brasileiro foi e está organizado.

 

Portanto, não se pode afirmar que a cobrança, individual, feita pela Ouvidoria não é menos relevante, ou não condiz com o interesse público porque não foi apresentada pela sociedade civil. Foi apresentada por um cidadão, que tem deveres e direitos, constitucionalmente estabelecidos; e, portanto, quando faz uma cobrança ao Estado, com base nestes princípios, está exercendo sua cidadania e fazendo uma cobrança legítima e que diz respeito ao interesse público. Ao defenderem os direitos trabalham, também, na “reinvenção do contrato político”, pois podem possibilitar e reivindicar que os conflitos sejam explicitados e que haja negociação pautada em uma “medida pactuada de justiça e equidade”.

 

A ouvidoria instalada em Patrocínio-MG – micro região Patrocínio/Monte Carmelo – abrange os municípios de Abadia dos Dourados, Coromandel, Douradoquara, Grupiara, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Patrocínio e Romaria. Sua sede encontra-se nas dependências da Prefeitura Municipal de Patrocínio e possui diversos meios de contato e comunicação com o órgão, podendo ser por telefone, e-mail ou pessoalmente. A Ouvidoria possui um link direto onde o cidadão pode manifestar-se por reclamação, crítica, denúncia, sugestão, elogio, solicitações ou pedidos de informações. O cidadão, ao fazer seu contato com a ouvidoria também pode solicitar sigilo das informações, caso assim o deseje. JUAREZ DE CAMPOS JÚNIOR (ouvidor municipal) e WESLEY BATISTA DA SILVA (coordenador da ouvidoria) têm recebido uma gleba enorme de reclamações, pedidos de informações, denúncias sobre serviços prestados pelos municípios integrantes da micro região Patrocínio/Monte Carmelo, mas também têm recebido elogios e críticas positivas pelo trabalho prestado por muitos funcionários e serviços realizados. Os dois servidores não têm medido esforços para atender com presteza e competência o público que clama por ajuda.

Ouvidoria 2

 

Conheça mais sobre a ouvidoria. Visite o site da prefeitura acessando www.patrocinio.mg.gov.br ou também pelo www.uaigente.com.br onde disponibilizamos um link de contato com o órgão.

 

Ouvidoria 3

 

Uaigente – compromisso com a verdade.

Fonte: http://www.ibdu.org.br/