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Congresso de prefeitos discute em BH saídas para falta de caixa dos municípios

Publicado em: 10/11/2016
 

Em Minas, 81,1% dos municípios estão deficitários, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e não há perspectiva de melhora enquanto perdurar o quadro de recessão econômica. Para evitar um desastre nas contas das prefeituras, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, aconselha os prefeitos eleitos a apertar o cinto e abusar de criatividade.

“Tem que tomar posse e colocar o pé no freio. Rever (o orçamento) e fazer mais com menos. Eles herdarão problemas, como obras paralisadas, prestadores de serviço sem receber, folhas em atraso. Isso fará com que o início de gestão se dê sob grande pressão”, afirmou.

Essa será a principal mensagem que ele passará aos novos chefes dos executivos municipais que participarão, hoje e amanhã, do VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, no hotel The One Business Center, em Belo Horizonte.

O desequilíbrio nas contas dos municípios, segundo Andrada, é consequência também da crise da indústria nacional. Isso porque mais de 600 prefeituras, com população inferior a 12 mil habitantes, dependem quase que exclusivamente das receitas do Fundo de Participação dos Municípios, que tem como principal fonte o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Encontro técnico
O objetivo do congresso é orientar os novos gestores públicos sobre as possibilidades, os limites e as questões legais que devem ser observados ao longo do mandato. Ao contrário do tradicional congresso da AMM, realizado normalmente em maio, o evento desta semana não tem um caráter político, mas técnico.

“O objetivo é orientar para que assumam os governos municipais conhecendo melhor as realidades do país e do Estado. É mais pedagógico, de orientação. Nossa preocupação é macro, de apresentar para os prefeitos as estruturas de poder com as quais eles terão que lidar: o Executivo, o Tribunal de Contas do Estado, a AMM, a Assembleia”, explica Andrada.

Um dos principais tópicos a serem abordados será em relação à legislação sobre gestão municipal, que sofreu mudanças nos últimos anos. Por isso, é importante que os eleitos contem com um bom corpo jurídico.

PEC dos gastos
Apesar de ser um congresso técnico, não há como fugir de debates que atingem diretamente os municípios, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 – antiga PEC 241 –, já aprovada na Câmara dos Deputados, que propõe o estabelecimento de teto para os gastos públicos e atualmente tramita no Senado.

Para Andrada, se os recursos de transferências da União já estão aquém do necessário, caso a PEC seja aprovada da forma como foi proposta, a situação da municipalidade piorará ainda mais. Ele defendeu uma reforma no sistema político brasileiro.

“O país inteiro vai sofrer. Vai haver cortes na ordem de R$ 300 bilhões. Ainda não temos um cálculo sobre o impacto nos municípios, mas é óbvio que havendo congelamento dos gastos, os repasses para os municípios também serão congelados”, alertou.

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