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Comissão da Câmara recebe hoje processos para realização de concursos públicos

Publicado em: 22/12/2015
 

As reuniões ordinárias de 2015 já se encerraram, mas apesar do recesso, a Câmara Municipal estará realizando nesta terça-feira (22), a 7ª reunião extraordinária do ano quando serão encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, quatro processos relacionados a realização de concursos da prefeitura municipal para seu quadro de administração e secretarias, bem como autarquias, da própria Câmara e do Daepa.

Como 2016 será ano de eleições, a posse dos servidores que obtiverem êxito nos certames é de três meses antes do processo eleitoral, ou seja, as matérias sendo apreciadas e votadas no início de janeiro, o prazo para realização dos concursos e posse será até o final de junho do ano que vem.

Confira a pauta da extraordinária que será realizada hoje a partir de 19h:

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

 

1) Mensagem Bíblica

 

2) Leitura das ata da 35ª reunião ordinária.

 

3) Leitura das Correspondências

 

4) Encaminhamento de matéria à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer:

 

* Processo de Lei Complementar nº 36/2015 (PLC nº 03/2015) – Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de 2009 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal)

 

* Processo de Lei Complementar nº 37/2015 (PLC nº 04/2015) – Altera a Lei Complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal)

 

* Processo de Lei Complementar nº 38/2015 (PLC nº 05/2015) – Altera e a Lei Complementar nº 61, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos Quadros Setoriais da Administração e dá Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal)

 

* Processo de Lei Complementar nº 39/2015 (PLC nº 06/2015) – Altera a Lei Complementar nº 62, de 1º de outubro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal)

 

ORDEM DO DIA

 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

 

* Processo de Lei nº 293/2015 (PL 51/2015) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para destinação de recursos sob forma de subvenção às entidades que menciona e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)

 

* Processo de Lei nº 294/2015 (PL 52/2015) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 

– Indicações nºs: 937 e 941/2015

 

– Moções nºs.: 381 e 382/2015

 

GRANDE EXPEDIENTE